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Termos legais

TELLMEGEN

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE GENÉTICA

Este instrumento, doravante designado apenas como ACORDO, contém as condições gerais de uso do site www.tellmegen.com.br e de prestação dos serviços de análise genética compreendidos no teste tellmeGen.

1. PARTES

1.1. São partes no ACORDO, o USUÁRIO, ou seja, aquela pessoa natural, maior e capaz, domiciliada no Brasil, que se cadastra no website www.tellmegen.com.br, ao Laboratório XYZ LTDA., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, onde tem sede na Rua, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, doravante denominada simplesmente XYZ e a GENELINK S.L., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Espanha, onde tem sede em calle Arquitecto Mora, 5-4. 46010, Valencia, portadora do Número de Inscrição Fiscal espanhol B-98649494, doravante designada apenas TELLMEGEN.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO (TESTE GENÉTICO tellmeGen)

2.1. Os serviços objeto do ACORDO, a serem prestados pelo USUÁRIO, compreendem:

  2.1.1. O envio de um kit de coleta de amostra de saliva, ao endereço indicado pelo USUÁRIO no momento da compra, situado no Brasil;

  2.1.2. O recebimento da amostra de saliva coletada pelo USUÁRIO e por ele enviada à XYZ pelo correio, ou por qualquer outro meio logístico indicado no site ou no próprio kit de coleta;

  2.1.3. O envio da amostra de saliva coletada pelo USUÁRIO para um laboratório, localizado no Brasil ou no exterior, para extração do DNA (Ácido Desoxirribonucleico) nela contido e das informações genéticas contidas nesse DNA;

  2.1.4. A interpretação automatizada das informações genéticas contidas no DNA, pela TELLMEGEN, mediante cruzamento dessas informações com dados extraídos de pesquisas científicas publicadas em periódicos especializados internacionais;

  2.1.5. A geração e disponibilização, para o USUÁRIO, através do website www.tellmegen.com.br, de um relatório dessa interpretação, na modalidade escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra e.

  2.1.6. A atualização dinâmica do relatório, na modalidade escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra, também através do website www.tellmegen.com.br, a partir de novas descobertas científicas acerca dos nucleotídeos pesquisados.

3. MODALIDADES DISPONÍVEIS

3.1. A XYZ disponibilizará ao USUÁRIO, no website www.tellmegen.com.br, diversas modalidades diferentes de análise de DNA, tais como predisposição a doenças, fatores nutricionais, farmacogenética e ancestralidade, cabendo ao USUÁRIO definir, no momento da compra, as modalidades que desejar.

3.2. Os testes destinados à análise de predisposição a doenças só serão conduzidos pela XYZ e pela TELLMEGEN, mediante prescrição médica, cabendo ao USUÁRIO enviar à XYZ , através do website www.tellmegen.com.br, ou como a XYZ determinar, a referida prescrição.

  3.2.1. A XYZ poderá, a seu critério, confirmar a prescrição junto ao médico solicitante, que deverá estar claramente identificado nessa prescrição.

  3.2.2. A XYZ poderá, ainda e também a seu critério, disponibilizar a profissionais de saúde um canal para a prescrição digital do teste tellmeGen.

4. PROCEDIMENTOS PARA A COMPRA

4.1. O teste tellmeGen e vendido pela Internet e, para compra-lo, o USUÁRIO deverá, em primeiro lugar, cadastrar-se junto ao website www.tellmegen.com.br, gerando uma senha de uso pessoal. Neste momento, a XYZ coletará eletronicamente alguns dados pessoais do USUÁRIO, necessários à sua identificação.

4.2. Após o cadastramento, o USUÁRIO deverá acessar a loja virtual disponível no site e escolher a modalidade desejada, dentre as opções lá disponíveis, clicando, em seguida, no botão “COMPRAR”, o que representará a manifestação do desejo de compra por parte do USUÁRIO, a sua aceitação quanto ao preço do serviço lá ofertado e a sua autorização para a realização dos procedimentos de extração e análise de informações genéticas objeto deste ACORDO.

4.3. Um mesmo USUÁRIO pode comprar o teste tellmeGen em favor de mais de uma pessoa, desde que essa compra não represente uma operação comercial entre o USUÁRIO, ou qualquer empresa que ele represente, e a pessoa em favor de quem a compra é efetuada e que (i) a pessoa em favor de quem a compra é efetuada seja maior de 18 (dezoito) anos e tenha autorizado o USUÁRIO a fazer a compra em seu benefício ou (ii) o USUÁRIO esteja fazendo a compra em favor de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, sobre a qual o USUÁRIO detenha poder familiar ou da qual detenha a guarda.

  4.3.1. Ausente qualquer das condições indicadas nesta cláusula, a compra será nula e o USUÁRIO deverá limitar-se a adquirir o teste tellmeGen apenas para si próprio.

  4.3.2. A XYZ poderá, a seu critério, exigir a comprovação documental das condições aqui estabelecidas, incluindo a assinatura conjunta das pessoas menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos.

4.4. Após clicar no botão “COMPRAR”, o USUÁRIO será direcionado para a seção de pagamento e, neste momento, a XYZ coletará eletronicamente novos dados pessoais do USUÁRIO, inclusive seu CPF, para fins de finalização da compra e de sua documentação fiscal.

4.5. O pagamento deverá ser efetuado pelo USUÁRIO dentro das opções que lhe forem disponibilizadas no site.

4.6. Uma vez confirmado para a XYZ o pagamento, pela instituição financeira responsável, estará concluído o processo de compra.

4.7. Ainda que o USUÁRIO esteja fisicamente presente num canal autorizado pela XYZ (laboratório, hospital, clínica, etc.), a compra deverá ser feita pela Internet, aplicando-se o disposto nesta Seção.

5. PROCEDIMENTOS A CARGO DO USUÁRIO RELATIVOS AO KIT E À COLETA DE SALIVA

5.1. Caberá ao USUÁRIO cumprir as tarefas relativas ao kit e à coleta de saliva, descritas nesta seção.

5.2. O kit de coleta de saliva será enviado ao USUÁRIO pelo correio, ou por outro meio logístico definido pela XYZ, sendo composto por uma caixa de papelão, um coletor de saliva, identificado por código de barras, um guia ilustrado para a coleta de saliva e um envelope para a devolução.

5.3. Ao receber o kit, o USUÁRIO deverá registrá-lo no website www.tellmegen.com.br , momento em que a XYZ coletará eletronicamente dados pessoais sensíveis do USUÁRIO ou das pessoas em favor de quem a compra foi por ele efetuada, como sexo e raça, necessários à interpretação estatística do seu DNA. Sem o fornecimento dos dados pessoais sensíveis solicitados no site não será possível a realização do teste e o USUÁRIO, se não desejar fornecer tais dados, deverá solicitar o reembolso, conforme as disposições deste ACORDO.

  5.3.1. No momento do registro do kit, e caso a modalidade solicitada tenha por finalidade a análise de predisposição a doenças, o USUÁRIO deverá informar, também, se deseja ou não receber informações relativas à predisposição a doenças.

5.4. A coleta da amostra de saliva é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que, também, se responsabiliza pela sua autenticidade, inclusive no que diz respeito às amostras de saliva das demais pessoas em favor de quem o USUÁRIO houver feito a compra.

5.5. Colhida a amostra de saliva, o USUÁRIO deverá enviá-la à XYZ, para processamento, seguindo as instruções de envio contidas no kit e/ou no site www.tellmegen.com.br, juntamente com o Termo de Consentimento Legal, Livre e Esclarecido, assinado pelo USUÁRIO e pelas pessoas em favor de quem ele houver efetuado a compra.

5.6. Caso o USUÁRIO, no momento da compra, esteja presente num canal autorizado pela XYZ (laboratório, hospital, clínica, etc.), a entrega do kit e a coleta da amostra de saliva deverão ser efetuadas de imediato, presencialmente, cabendo, então, a esse canal autorizado o envio da amostra à XYZ.

6. EXTRAÇÃO DO DNA E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS

6.1. Recebendo a amostra e estando cumpridos os demais requisitos previstos neste ACORDO, a XYZ efetuará por si ou por laboratório credenciado, no Brasil ou no exterior, o procedimento de extração do DNA contido na amostra de saliva que lhe tenha sido enviada pelo USUÁRIO e das informações genéticas contidas nesse DNA, de acordo com as diretrizes da TELLMEGEN.

6.2. A extração das informações genéticas será efetuada por meio de busca dos nucleotídeos e suas mutações únicas (SNPs) cientificamente conhecidos no momento do processamento da amostra.

6.3. As informações genéticas contidas no DNA serão, então, enviadas eletronicamente para a TELLMEGEN, ou para agente credenciado pela TELLMEGEN, para fins de interpretação, momento em que serão enviados para a TELLMEGEN, eletronicamente, mas de forma anônima, os dados pessoais sensíveis coletados do USUÁRIO ou das pessoas em favor de quem a compra foi por ele efetuada, necessários a essa interpretação.

  6.3.1. A XYZ não enviará à TELLMEGEN, nem a qualquer terceiro, os dados pessoais que permitam a identificação do USUÁRIO ou das pessoas em favor de quem a compra houver sido por ele efetuada.

6.4. A interpretação das informações genéticas seguirá os procedimentos informados no website www.tellmegen.com.br. O algoritmo a ser utilizado na interpretação das informações genéticas é aquele desenvolvido pela TELLMEGEN.

7. EMISSÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DO RELATÓRIO

7.1. Concluída a análise, a TELLMEGEN disponibilizará ao USUÁRIO, no website www.tellmegen.com.br, um relatório eletrônico, observada a modalidade escolhida pelo USUÁRIO no momento da compra, sob a responsabilidade técnica de um médico profissionalmente registrado no Brasil, vinculado à XYZ lá identificado.

7.2. Caso o USUÁRIO tenha autorizado, o relatório será disponibilizado eletronicamente, no website www.tellmegen.com.br, também para um profissional de saúde indicado pelo USUÁRIO, que pode ou não ser o médico solicitante.

7.3. O USUÁRIO está ciente de que as informações relativas à sua predisposição a determinadas doenças podem lhe causar medo ou estresse emocional, embora não signifiquem diagnóstico nem certeza quanto ao desenvolvimento dessas doenças, sendo de todo recomendável que os relatórios dessa modalidade sejam lidos pelo USUÁRIO em conjunto com um médico de sua confiança.

7.4. O relatório será periodicamente autorizado pela TELLMEGEN, com base em novas descobertas científicas, que a TELLMEGEN julgue relevantes, envolvendo os nucleotídeos e SNPs já conhecidos.

  7.4.1. Caso sejam descobertos pela ciência novos nucleotídeos e SNPs, não será possível a atualização do relatório, cabendo ao USUÁRIO, se assim desejar, submeter-se à aquisição de novo teste.

  7.4.2. Os critérios para a inclusão, ou não, de novas descobertas científicas para a atualização do relatório são uma prerrogativa exclusiva da TELLMEGEN, não XYZ poderá, a seu critério, disponibilizar ao USUÁRIO a possibilidade de adquirir novas modalidades do teste tellmeGen, a partir de amostras já processadas, se tecnicamente viável.

7.5. A XYZ poderá solucionar dúvidas de caráter genérico apresentadas pelo USUÁRIO, mas a interpretação do relatório, especialmente relativa à predisposição a doenças, deve ser contratada pelo USUÁRIO junto a um médico de sua confiança.

8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS E REEMBOLSO

8.1. Os pedidos efetuados sem a presença física do USUÁRIO num canal autorizado pela XYZ poderão ser cancelados antes do envio do kit de coleta de saliva, mediante o preenchimento de um formulário de cancelamento disponibilizado no website www.tellmegen.com.br. Compras efetuadas com a presença física do USUÁRIO num canal autorizado pela XYZ serão definitivas e não darão direito ao cancelamento.

  8.1.1. O prazo médio para que o kit seja enviado ao USUÁRIO é de 24h (vinte e quatro horas) após a aprovação do pagamento. Após o envio do kit não será mais possível cancelar o pedido, mas o USUÁRIO poderá ter direito a um reembolso total ou parcial do seu dinheiro, de acordo com as regras abaixo especificadas.

8.2. O prazo para a solicitação de reembolso é de 7 (sete) dias após a compra. Após esse prazo, não caberá qualquer reembolso.

8.3. As solicitações de reembolso deverão ser efetuadas mediante o preenchimento de um formulário de cancelamento disponibilizado no website www.tellmegen.com.br.

8.4. A devolução integral, incluindo os custos de frete de remessa e retorno, está condicionada à restituição do kit de coleta da amostra de saliva, com lacre original, de acordo com as instruções fornecidas pela XYZ.

8.5. Caso o lacre original da caixa que contém o kit tenha sido rompido, o kit deverá ser inutilizado e, neste caso, o USUÁRIO terá direito ao reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago.

8.6. Os reembolsos serão processados no prazo de 21 dias a partir do recebimento da solicitação do USUÁRIO pela XYZ, ou, quando for o caso, do recebimento do kit lacrado pela XYZ, o que ocorrer por último, e serão efetuados da mesma forma com que o pagamento foi efetuado no momento da compra.

8.7. Não haverá cancelamento ou reembolso após o envio da amostra de saliva, mesmo que o pedido seja apresentado pelo USUÁRIO dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra.

8.8. Caso o USUÁRIO receba um kit de coleta de amostra de saliva defeituoso, deverá ele entrar em contato com a XYZ, através do website www.tellmegen.com.br, e esse kit será reposto pela XYZ sem custo adicional.

9. PROTEÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO E USO DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS PARA PESQUISA

9.1. Os dados pessoais do USUÁRIO coletados XYZ para fins de prestação dos serviços aqui descritos serão armazenados pela PATHOS, como controladora, ou por empresas especializadas por ela contratadas, preferencialmente em nuvem, servidores dotados de tecnologias de proteção contra acesso não autorizado.

9.1.1. As tecnologias de proteção empregadas serão aquelas razoavelmente disponíveis no mercado para empresas do porte da PATHOS e atuantes na área de saúde.

9.2. A PATHOS utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para fins de documentação da compra e os conservará em arquivo durante o prazo prescricional de suas responsabilidades perante o USUÁRIO.

9.3. A PATHOS, desde que autorizada previamente pelo USUÁRIO, poderá utilizar tais dados pessoais para ofertar ao USUÁRIO novos produtos ou serviços, relacionados ao teste tellmeGen.

9.4. A PATHOS não utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para qualquer outra finalidade não prevista neste ACORDO ou não previamente pelo USUÁRIO.

9.5. Os dados sensíveis, do USUÁRIO e/ou das pessoas em favor das quais ele houver comprado o teste tellmeGen, coletados pela PATHOS, serão compartilhados, de forma anônima, com a TELLMEGEN ou com empresa por ela credenciada, para fins de análise das informações genéticas extraídas das amostras de saliva enviadas pelo USUÁRIO.

9.6. A PATHOS e a TELLMEGEN poderão, também, mediante autorização prévia do USUÁRIO, compartilhar, mas exclusivamente de forma anônima, dados sensíveis e as informações genéticas do USUÁRIO e de pessoas em favor das quais ele houver feito a compra, com qualquer pessoa natural ou jurídica, no Brasil ou no Exterior, para fins de realização de pesquisas científicas, inclusive com fins comerciais (como, por exemplo, o desenvolvimento de remédios), sem que caiba ao USUÁRIO, ou às pessoas em favor das quais ele houver feito a compra, qualquer pagamento ou indenização nesse sentido.

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SITE

10.1. O USUÁRIO concorda em usar o website www.tellmegen.com.br de acordo com a Lei, com estas Condições Gerais, com o comportamento correto e moral geralmente aceito e de acordo com a ordem pública, respondendo à PATHOS, à TELLMEGEN ou a terceiros por quaisquer danos ou danos causados como resultado do não cumprimento da referida obrigação.

10.2. O USUÁRIO deve abster-se de usar o referido website para fins ilegais ou ilícitos, fins contrários aos estabelecidos nestas Condições Gerais, que possam afetar negativamente os direitos e interesses de terceiros ou de qualquer forma danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir seu uso e gozo normal, ou dos servidores que hospedam o referido website.

  10.2.1. Caso seja necessário inserir um nome (doravante “login”) e senha (a partir de agora “senha”) para usar alguns dos serviços incluídos no website, o USUÁRIO concorda em fazer uso diligente dessas informações e não fornecê-las a terceiros, devendo informar a PATHOS o mais rápido possível a respeito da perda, roubo ou qualquer outra circunstância envolvendo tais informações, que possam comprometer a confidencialidade do website e das informações nele contidas.

10.3. O USUÁRIO é obrigado a cumprir as condições gerais atuais, bem como cumprir as precauções especiais ou instruções para uso do website e agir de acordo com a lei e a boa-fé, empregando diligência adequada para a natureza do serviço prestado e abstendo-se de usar o website de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar seu uso normal, os ativos ou direitos da PATHOS, da TELLMEGEN, seus fornecedores, os outros usuários ou, em geral, qualquer terceiro.

10.4. Especificamente e sem implicar uma restrição das obrigações gerais do USUÁRIO descritas acima quanto ao uso do website, deverá o USUÁRIO:

  10.4.1. No caso de cadastro, fornecer e manter atualizados os dados necessários;

  10.4.2. Não enviar, armazenar ou divulgar para o website, ou a partir dele, qualquer informação ou material difamatório, calunioso, obsceno, ameaçador, xenófobo ou que incite violência, discriminação de raça, sexo, ideologia, religião ou qualquer outra condição ou circunstância social ou pessoal (por exemplo, em questões relativas à saúde) ou de qualquer outra forma que seja contrária ao comportamento moral, à ordem pública, aos direitos fundamentais, às liberdades civis, à honra, à privacidade ou à imagem de terceiros, e em geral, contrário à legislação vigente;

  10.4.3. Não enviar, armazenar ou divulgar, através da do website qualquer software, dado, vírus, código ou qualquer outro instrumento eletrônico ou físico que possa causar danos ao website, a qualquer um dos serviços oferecidos pelo website, ou a qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes pertencentes à PATHOS, à TELLMEGEN, outro usuário, fornecedores ou, em geral, qualquer terceiro, ou que, por qualquer maneira, cause qualquer tipo de alternância ou impeça o funcionamento normal do mencionado website;

  10.4.4. Abster-se de ceder uso ou permitir a terceiros o acesso ao login e senha, sendo o USUÁRIO responsável pelas perdas e danos que possam ser causados pelo uso incorreto desses identificadores. Da mesma forma, o USUÁRIO deverá informar à PATHOS, o mais rápido possível, sobre a perda ou roubo ou qualquer outro risco de acesso do login e/ou senha por terceiros;

  10.4.5. Abster-se de realizar, por meio do website, atividades promocionais, publicitárias ou de exploração comercial não autorizadas pela XYZ ou pela TELLMEGEN, bem como de utilizar os conteúdos e, em particular, as informações obtidas através do website para enviar publicidade ou mensagens para vendas diretas, ou com outros objetivos comerciais. Deverá o USUÁRIO abster-se, ainda, de coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros;

  10.4.6. Abster-se de utilizar identidades falsas, ou de se fazer passar por outras pessoas no uso do website ou de qualquer outro serviço nele disponibilizado, incluindo login, senha ou qualquer identificação de terceiros;

  10.4.7. Abster-se de destruir, apagar, alterar, utilizar para fins pessoais, desativar ou danificar os dados, informações, software ou documentos eletrônicos da XYZ, da TELLMEGEN, de seus fornecedores ou terceiros;

  10.4.8. Abster-se de enviar (upload), armazenar, divulgar, por meio do website, qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, segredos industriais ou comerciais de terceiros, nem, em geral, conteúdos dos quais não detém legalmente os direitos de uso.

10.5. O USUÁRIO autoriza que o website salve pequenos arquivos digitais temporários (cookies) no equipamento utilizado para acesso, para de incremento da segurança, monitoração anônima de uso dos recursos do site e melhoria da experiência de usuário. Estes cookies não coletam nenhum dado pessoal do USUÁRIO.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O conteúdo do website, que inclui, mas não se limita a textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, links e outros conteúdos audiovisuais restantes, bem como seu design gráfico e códigos-fonte são propriedade intelectual da TELLMEGEN ou de terceiros que cederam seu uso à TELLMEGEN. Esse conteúdo é protegido pelas leis brasileiras e internacionais relativas a direitos de propriedade intelectual. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe exibidos no website são de propriedade da TELLMEGEN ou de terceiros que, no caso, autorizaram seu uso e inclusão pela TELLMEGEN.

11.2. Todos os direitos intelectuais e industriais do website são reservados e o acesso do USUÁRIO não deve ser considerado de forma alguma como concessão de uma licença ou direito de uso de qualquer ativo que seja de propriedade da TELLMEGEN ou de terceiros.

11.3. É vedada a reprodução total ou parcial por qualquer meio de conteúdo, marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer tipo contidos no website, bem como a venda, transferência, locação, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outro uso que possa ser aplicável, sem autorização expressa da XYZ ou da TELLMEGEN.

11.4. Os algoritmos utilizados para a interpretação das informações genéticas do USUÁRIO são confidenciais e propriedade intelectual exclusiva da TELLMEGEN. O envio de amostra de saliva pelo USUÁRIO à XYZ ou á TELLMEGEN não dá ao USUÁRIO nenhum direito sobre referidos algoritmos.

11.5. Da mesma forma, eventual uso de informações genéticas e dados sensíveis anônimos do USUÁRIO para fins científicos não dará a ele qualquer direito de propriedade intelectual sobre a pesquisa realizada, nem, tampouco, direito a qualquer remuneração.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A PATHOS garante ao USUÁRIO ser dotadas de todas as licenças e registros necessários à comercialização do exame tellmeGen no Brasil.

12.2. Este ACORDO será interpretado e regido de acordo com as leis brasileiras.

12.3. Faculta-se à XYZ modificar a qualquer tempo os termos e condições aqui estabelecidos, aplicáveis às vendas futuras e, naquilo que não for proibido por lei, às vendas passadas.

12.4. Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente ACORDO.